Ética e lei: rótulo, direito de imagem e voz, licença do modelo
Antes de publicar, três perguntas: quem assiste sabe que foi feito com IA? Tudo o que aparece no filme é seu ou autorizado? O que a lei do lugar pede hoje? As leis ainda estão mudando, então esta aula ensina o princípio e dá cada regra com a fonte e a data.
1Rotular o que foi feito com IA de um jeito que o público veja
2Saber o que a marca d'água invisível resolve e o que ela não resolve
3Conferir pessoas, vozes, marcas e música antes de publicar
4Ler a licença do modelo e guardar o registro do que foi gerado
Objetivo: conferir o seu filme antes de publicar: rótulo, pessoas e vozes, marcas, música, licença do modelo e registro do que foi gerado.
01 · A conferência antes de publicar
Cinco perguntas, nesta ordem. Clique em cada uma.
Clique em cada bloco do diagrama para ver o que ele faz.
Leis e regras mudam: cada uma aqui vem com a fonte e a data. O que não está confirmado em fonte oficial aparece como relatado.
02 · O que a lei e os casos ensinam (out/2026)
Princípio primeiro, regra com fonte e data depois.
1. Rótulo visível
Na União Europeia, o artigo 50 do AI Act vale desde 02/08/2026: quem publica deepfake deve pôr um rótulo visível ou audível. O Código de Prática de marcação e rotulagem saiu em 10/06/2026 e diz que a marca d'água de máquina sozinha não basta.
Para obra claramente artística ou satírica a exigência é mais branda. Fora da UE, o rótulo é boa prática e muitas plataformas têm regra própria.
2. Marca d'água e credenciais
SynthID (Google) é uma marca d'água invisível; C2PA são credenciais de conteúdo gravadas no arquivo. Segundo fonte secundária (mai/2026), o Google anunciou verificação das duas no Search e no Chrome.
O limite: metadado se remove e a marca d'água só cobre os geradores que participam. Por isso o rótulo que o público vê continua necessário.
3. Pessoas, vozes e personagens
O Seedance 2.0 entrou em atrito com a MPA, associação dos estúdios de cinema dos EUA, por gerar atores e personagens. O app do Sora, com os seus "cameos" de pessoas reais, fechou em 26/04/2026, e a API, em 24/09/2026.
Nos EUA, o NO FAKES Act, que protege imagem e voz contra réplicas digitais, passou na comissão do Senado em 18/06/2026 e estava travado no plenário em 07/10/2026.
4. Brasil e licenças
Brasil, relatado pela imprensa e não confirmado aqui em fonte oficial: o PL 2338/2023 (marco da IA) passou no Senado em 10/12/2024 e seguia na Câmara em 2026; uma resolução do TSE trataria de conteúdo sintético nas eleições de 2026.
Licença do modelo: Wan 2.2 é Apache 2.0; o LTX-2.3 usa licença comunitária, paga acima de US$ 10 milhões de receita. Leia a licença antes de usar no trabalho.
03 · Modelos para copiar
A checklist que a página confere e um texto de rótulo para a descrição do vídeo.
checklist.txt (modelo)
Rótulo: <onde e como o público fica sabendo que foi feito com IA>
Pessoas: <quem aparece; real com autorização, ou fictício>
Voz: <de quem é cada voz; autorização>
Marcas: <alguma marca, logotipo ou personagem de terceiros? qual e por quê>
Música: <origem da trilha e a licença>
Modelo: <geradores usados e a licença de cada um>
Plataforma: <onde vai publicar e a regra de rótulo de lá>
Registro: <onde estão os prompts, as referências e as datas>
Texto de rótulo (descrição do vídeo)
Vídeo feito com inteligência artificial. Personagens e cenas são fictícios; nenhuma pessoa real foi retratada. Ferramentas: <geradores de imagem, vídeo e voz usados>. Trilha: <origem e licença>.
04 · Confira a sua checklist
Cole o arquivo (ou carregue o .txt). Teste antes com o exemplo que passa e com o exemplo com erro.
checklist.txt
05 · Opcional: conferir no terminal
Só para quem já usa terminal. Na pasta do curso baixado do GitHub; para o seu arquivo, troque --exemplo pelo nome dele (checklist.txt).
$ python3 conferir.py etica --errado; echo "saída: $?"
Ainda não. O que falta:
- Falta a linha Rótulo: com a descrição (pelo menos 6 letras).
- Falta a linha Voz: com a descrição (pelo menos 6 letras).
- Falta a linha Marcas: com a descrição (pelo menos 6 letras).
- Falta a linha Plataforma: com a descrição (pelo menos 6 letras).
saída: 1
06 · Prática
A checklist do seu filme. A página confere que cada item foi respondido; a resposta certa depende do seu caso.
Checklist · oito respostas
20 min
Responda os oito itens para o seu filme, um por linha. Cole em "Confira a sua checklist" e baixe o checklist.txt para a pasta do projeto.
Pronto quando: a página responde OK: checklist com 8 respostas e o checklist.txt está na pasta do projeto.
Rótulo · no filme e na descrição
15 min
Adapte o texto de rótulo do modelo ao seu filme, ponha um aviso curto na tela no último plano e guarde o texto da descrição na pasta do projeto como rotulo.txt.
Pronto quando: o rotulo.txt está na pasta do projeto e, ao tocar o filme, o aviso de vídeo feito com IA aparece na tela no último plano.
07 · Teste rápido
Cinco perguntas. A explicação aparece depois de cada resposta.
Pergunta 1 de 5
Desde quando o artigo 50 do AI Act (rotulagem) vale na União Europeia?
Correto
O art. 50 vale desde 02/08/2026; o Código de Prática de rotulagem saiu em 10/06/2026. As outras datas não são dessa regra: 24/09/2026 é o fim da API do Sora.
Não é essa
O art. 50 vale desde 02/08/2026; o Código de Prática de rotulagem saiu em 10/06/2026. As outras datas não são dessa regra: 24/09/2026 é o fim da API do Sora.Rever: O que a lei e os casos ensinam (out/2026)
Pergunta 2 de 5
O seu gerador já põe marca d'água invisível. Precisa de rótulo visível?
Correto
Marca d'água e credenciais ajudam a verificar, mas quem assiste não as vê, e o Código de Prática da UE diz que elas sozinhas não bastam em deepfake.
Não é essa
Marca d'água e credenciais ajudam a verificar, mas quem assiste não as vê, e o Código de Prática da UE diz que elas sozinhas não bastam em deepfake.Rever: O que a lei e os casos ensinam (out/2026)
Pergunta 3 de 5
Qual voz você pode usar num anúncio feito com IA?
Correto
Rótulo não substitui autorização. Imitar a voz de pessoa conhecida é justamente o que casos e leis como o NO FAKES Act tentam barrar.
Não é essa
Rótulo não substitui autorização. Imitar a voz de pessoa conhecida é justamente o que casos e leis como o NO FAKES Act tentam barrar.Rever: A conferência antes de publicar
Pergunta 4 de 5
Como este curso trata a resolução do TSE sobre conteúdo sintético nas eleições de 2026?
Correto
A pesquisa do curso não achou o texto no site do TSE, só reportagem. Regra que não foi conferida na fonte entra como relatada, com a data da fonte.
Não é essa
A pesquisa do curso não achou o texto no site do TSE, só reportagem. Regra que não foi conferida na fonte entra como relatada, com a data da fonte.Rever: O que a lei e os casos ensinam (out/2026)
Pergunta 5 de 5
Por que guardar prompts, referências e datas de cada plano?
Correto
O registro mostra de onde veio cada plano. Quando o app do Sora fechou, em 2026, só quem tinha roteiro, referências e prompts fora dele podia refazer o filme em outra ferramenta.
Não é essa
O registro mostra de onde veio cada plano. Quando o app do Sora fechou, em 2026, só quem tinha roteiro, referências e prompts fora dele podia refazer o filme em outra ferramenta.Rever: A conferência antes de publicar
Teste concluído
Você acertou {a} de {n}. Acertando todas, a aula é marcada como concluída.
Escolha uma alternativa. A explicação aparece depois da sua tentativa.
08 · Para guardar
Rótulo que se vêNa tela ou na descrição. Marca d'água invisível ajuda, mas não basta.
Autorização antesRosto e voz reais só com permissão por escrito; personagem e marca de terceiros, não.
Regra com dataLeis mudam: cite a fonte e a data; o que não foi confirmado vai como relatado.