E1 · Onde há IA e para quem vende
10 minCopie do inventário as ferramentas e escreva onde a empresa vende.
Pronto quando: o topo do modelo está preenchido com as ferramentas e os mercados.
Aula 6 · 15 min
Regras com data marcada: o que vale já e o que vem
Regulação de IA parece assunto distante, mas uma parte já vale hoje e outra tem data no calendário. Quem ajuda empresas não precisa ser advogado; precisa saber o que vale já, o que vem, para quem vale e quando chamar o jurídico. Esta aula organiza isso numa linha do tempo que você monta para a sua empresa.
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Nesta aula você vai
- 1As datas do EU AI Act depois do adiamento de 2026
- 2Onde está o PL 2338 no Brasil
- 3NIST AI RMF e ISO 42001: o que são e para que servem
- 4A linha do tempo de conformidade
Objetivo: montar a linha do tempo de conformidade da sua empresa: o que vale já, o que vem, para quem vale e quem cuida de cada item.
01A linha do tempo
Da esquerda para a direita: o que já vale, o que tem data e o que é voluntário.
Clique em cada marco.
Para cada regra, duas perguntas: vale para nós? A partir de quando?
02Como montar a linha do tempo da empresa
Quatro passos. A Horizonte serve de exemplo.
1. Listar onde há IA
Comece pelo inventário: que ferramentas usam IA, que dados elas tratam e para quem a empresa vende.
Na Horizonte: atendimento por WhatsApp, resumo de conversas, app de pedidos, e-mail. Clientes só no Brasil.
2. Ver o que vale
LGPD: trata dado pessoal? Quase sempre sim. EU AI Act: vende ou usa IA na União Europeia? Na Horizonte, não.
Contratação, crédito ou educação com IA? Marque: são áreas de alto risco no AI Act e pedem cuidado redobrado no Brasil também.
3. Pôr as datas
Separe o que já vale (agir agora), o que tem data (planejar) e o que está em discussão (acompanhar).
Não trate projeto de lei como lei: isso gasta energia no lugar errado.
4. Dar dono e próxima ação
Toda linha precisa de quem cuida e da próxima ação, com data.
Dúvida sobre se a regra se aplica, sobre contrato ou sobre base legal: é a hora de chamar o jurídico. Você organiza; o parecer é dele.
Horizonte
LGPD · resumo de atendimento · dono: Rafael com o jurídico · parar o envio sem contrato até 30 dias.
03Modelo para copiar: linha do tempo de conformidade
Uma linha por regra. Revise a cada trimestre.
Linha do tempo de conformidade
LINHA DO TEMPO DE CONFORMIDADE DE IA — <empresa>, revisada em <data> Onde há IA: <lista do inventário> Para quem vende: <Brasil | UE | outros> | Regra | Vale para nós? Por quê | Situação (já vale / tem data / em discussão / voluntário) | Data | O que exige de nós | Dono | Próxima ação e prazo | |---|---|---|---|---|---|---| | LGPD | | já vale | | | | | | EU AI Act: letramento e proibições | | já vale (UE) | 02/02/2025 | | | | | EU AI Act: alto risco Anexo III | | tem data (UE) | 02/12/2027 | | | | | PL 2338/2023 | | em discussão | — | acompanhar | | | | NIST AI RMF / ISO 42001 | | voluntário | — | | | | Levar ao jurídico: <dúvidas sobre aplicação, contrato, base legal> Próxima revisão: <data, daqui a 3 meses>
Prompt · checar se uma regra se aplica
Me ajude a organizar perguntas para o jurídico, sem dar parecer. Empresa: <setor, porte, onde vende> Uso de IA: <o que a ferramenta faz e que dados trata> Regra: <LGPD | EU AI Act | PL 2338/2023> Liste: 1. Que fatos sobre nós decidem se a regra se aplica. 2. As perguntas que devo levar ao jurídico. Não afirme que a regra se aplica ou não; não invente artigos. Se não souber, diga.
Simulação: exemplo ilustrativo
- LGPD · vale (dado de clientes no WhatsApp) · já vale · dono: Carlos com o jurídico · revisar o resumo de atendimento em 30 dias.
- EU AI Act · não vale hoje (sem clientes na UE) · reavaliar se exportar.
- PL 2338/2023 · em discussão · acompanhar a cada trimestre.
- NIST AI RMF · voluntário · usar as 4 funções como checklist interno.
- Tratar projeto de lei como lei: o PL 2338 ainda está na Câmara.
- Achar que lei europeia não importa: importa se a empresa vende ou usa IA na UE.
- Dar parecer jurídico: você organiza fatos e perguntas; quem conclui é o jurídico.
04Prática: a linha do tempo da sua empresa
Use o inventário da aula 2. Sem empresa? Use a Horizonte.
E2 · Vale ou não vale
15 minPara cada regra do modelo, responda "vale para nós?" com o motivo em uma frase.
Pronto quando: as 5 linhas têm sim ou não e o motivo, e as dúvidas foram para "levar ao jurídico".
E3 · Dono e próxima ação
10 minDê um dono e uma próxima ação com prazo para cada linha que vale. Marque a próxima revisão para daqui a 3 meses.
Pronto quando: toda linha que vale tem um nome e uma data, e a revisão está marcada.
05Teste o que aprendeu
A explicação aparece depois da sua resposta.
Pergunta 1 de 3
Para a Horizonte, que vende só no Brasil, qual regra pesa hoje?competência
Correto
A LGPD já vale e alcança qualquer tratamento de dado pessoal, inclusive por IA. O PL 2338 ainda está na Câmara. O erro comum é achar que, sem lei específica de IA, não há regra.Não é essa
A LGPD já vale e alcança qualquer tratamento de dado pessoal, inclusive por IA. O PL 2338 ainda está na Câmara. O erro comum é achar que, sem lei específica de IA, não há regra.Rever: A linha do tempoPergunta 2 de 3
Depois do Digital Omnibus, quando passam a valer as regras de alto risco do Anexo III do AI Act?competência
Correto
Foram adiadas para 02/12/2027, não revogadas. Letramento e proibições continuam valendo desde 02/02/2025. O erro comum é ler "adiou" como "acabou".Não é essa
Foram adiadas para 02/12/2027, não revogadas. Letramento e proibições continuam valendo desde 02/02/2025. O erro comum é ler "adiou" como "acabou".Rever: A linha do tempoPergunta 3 de 3
Surgiu dúvida se o uso de IA de um cliente entra em "alto risco". O que você faz?
Correto
Você organiza; o parecer é do jurídico. Esse é o limite do seu papel (aula 7). O erro comum é repassar resposta de IA como se fosse parecer.Não é essa
Você organiza; o parecer é do jurídico. Esse é o limite do seu papel (aula 7). O erro comum é repassar resposta de IA como se fosse parecer.Rever: Como montar a linha do tempo da empresaTeste concluído
Você acertou {a} de {n}. Acertando todas, a aula é marcada como concluída.Escolha uma alternativa. A explicação aparece depois da sua tentativa.
06Resumo da aula
Já valeLGPD no Brasil; letramento e proibições do AI Act na UE desde 02/02/2025.
Tem dataAlto risco do Anexo III do AI Act: 02/12/2027.
Em discussãoPL 2338/2023 aguarda parecer na Comissão Especial da Câmara.
VoluntárioNIST AI RMF e ISO/IEC 42001: checklist e linguagem comum.
Fontes e para ir além
Software Improvement Group: resumo do EU AI Act com o Digital Omnibus (Reg. 2026/1744; alto risco → 02/12/2027)EU AI Act, artigo 4: letramento em IA (vale desde 02/02/2025)Câmara dos Deputados: ficha de tramitação do PL 2338/2023NIST: AI Risk Management FrameworkLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)